Gestão e prevenção eficaz de conflitos de interesses
Transformamos exigências regulatórias complexas em soluções integradas que protegem a sua organização, a sua reputação e os seus colaboradores
Nova regulamentação em vigor a partir de 2025
A Diretiva (UE) 2023/970 estabelece novas exigências para a gestão de conflitos de interesses em todas as organizações
Lançamento da Plataforma Integrada
Estamos a desenvolver uma plataforma completa para gestão de conflitos de interesses que cumpre todas as exigências regulatórias aplicáveis a partir de 2025
22 de Abril de 2025, 12:00 horas - Lisboa, Portugal
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Em Conformidade com o RGPC
Plataforma desenvolvida em total conformidade com o Art. 13º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Dashboard Interativo
Ferramentas de análise e monitorização para acompanhamento em tempo real do estado de risco da organização
Formulários Digitais
Declarações e formulários automatizados para gestão eficiente de todo o ciclo de conflitos de interesses
Subscreva para ser notificado do lançamento ►
Serviços de Compliance & Accountability
Conflitos de Interesses nas Entidades da Administração Pública
Soluções especializadas para garantir a conformidade com o quadro legal aplicável e proteger a integridade na atuação pública
Declarações de Inexistência de Conflitos
Desenvolvimento e implementação de sistemas de declarações obrigatórias para procedimentos administrativos, conforme exigido pelo RGPC.
RGPC (Art. 13º, nº 2)
Planos de Gestão de Conflitos
Elaboração de planos específicos para identificação e gestão de conflitos potenciais ou reais, integrados nos Planos de Prevenção de Riscos.
RGPC (Art. 6º)
Auditorias de Conformidade
Verificação independente da conformidade dos processos de gestão de conflitos de interesses com o quadro legal aplicável.
RGPC (Arts. 15º e 34º)
Gestão de Escusas e Impedimentos
Implementação de sistemas para gestão de escusas, suspeições e impedimentos nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
CPA (Arts. 69º-76º)
Relatórios de Accountability
Preparação de relatórios para prestação de contas ao Tribunal de Contas e ao MENAC sobre a gestão de conflitos de interesses.
RGPC (Art. 6º)
Controlo Interno e Monitorização
Desenvolvimento de sistemas de controlo interno para prevenção e deteção de conflitos de interesses não declarados.
RGPC (Art. 15º)
Novo: Orientação Técnica MENAC nº 2/2025
A partir de janeiro de 2025, todas as entidades públicas deverão adotar um sistema estruturado de gestão de conflitos de interesses, em conformidade com as orientações técnicas do MENAC, incluindo a obrigatoriedade de declarações para todos os procedimentos de contratação pública e gestão de subsídios.
Serviços de Compliance & Accountability
Conflitos de Interesses nas Entidades do Setor Privado
Soluções personalizadas para proteger a integridade e reputação da sua empresa, em conformidade com as exigências legais e regulatórias
Políticas de Gestão de Conflitos
Desenvolvimento de políticas internas de gestão de conflitos de interesses, alinhadas com as exigências do RGPC e com as melhores práticas do setor.
RGPC (Arts. 5º e 17º)
Proteção de Interesses Comerciais
Sistemas para identificação e gestão de conflitos que possam comprometer informação confidencial e propriedade intelectual da empresa.
CT (Art. 128º, f)
Cláusulas Contratuais
Elaboração de cláusulas contratuais para prevenção de conflitos de interesses em relações comerciais e laborais, incluindo questões de exclusividade.
CT (Arts. 136º-137º)
Due Diligence
Verificação prévia de potenciais conflitos em processos de recrutamento, fusões e aquisições, e parcerias comerciais estratégicas.
RGPC (Art. 18º)
Canais de Denúncia
Adaptação dos canais de denúncia para gestão eficaz de casos relacionados com conflitos de interesses não declarados.
RGPDI (Lei 93/2021)
Conformidade Internacional
Soluções para empresas com operações internacionais, garantindo o cumprimento de regulamentações específicas em diferentes jurisdições.
Regulação Internacional
Impacto na Reputação Corporativa
Estudos recentes mostram que incidentes relacionados com conflitos de interesses não geridos podem reduzir o valor de mercado de uma empresa em até 7% e prejudicar significativamente a confiança dos stakeholders. A nossa abordagem integrada protege a sua reputação e integridade.
Serviços de Compliance & Accountability
Gestão de Conflitos de Interesses Pessoais e Profissionais
Aconselhamento especializado para profissionais que enfrentam situações delicadas de conflitos entre deveres e interesses
Avaliação Individual de Risco
Análise personalizada da sua situação profissional e pessoal para identificar potenciais conflitos de interesses e riscos associados.
RGPC e CPA
Preparação de Declarações
Assistência na elaboração de declarações de conflitos de interesses, incluindo pedidos de escusa e acumulação de funções públicas ou privadas.
LTFP (Arts. 19º-24º)
Consultoria para Cargos Públicos
Elaboração de cláusulas contratuais para prevenção de conflitos de interesses em relações comerciais e laborais, incluindo questões de exclusividade.
Lei 52/2019
Gestão de Múltiplos Vínculos
Aconselhamento para profissionais que acumulam funções em diferentes entidades, incluindo validação de compatibilidade e obrigações declarativas.
LTFP e RGPC
Representação em Processos
Apoio técnico e jurídico em procedimentos disciplinares ou administrativos relacionados com conflitos de interesses não declarados.
RGPC (Art. 32º)
Plano de Transição Profissional
Soluções para empresas com operações internacionais, garantindo o cumprimento de regulamentações específicas em diferentes jurisdições.
Lei 52/2019 (Art. 10º)
82%
dos processos disciplinares relacionados com conflitos de interesses resultam de falhas no reconhecimento das situações
63%
dos profissionais desconhecem as regras precisas sobre acumulação de funções aplicáveis à sua situação
94%
de taxa de aprovação nos pedidos de acumulação de funções com o nosso acompanhamento especializado
100%
de confidencialidade em todas as consultas e processos de aconselhamento individual
O que dizem os nossos clientes
“Quando recebi o convite para um cargo de direção enfrentei dúvidas sobre compatibilidades com outros projetos. O aconselhamento personalizado que recebi foi fundamental para tomar decisões informadas.”
“Como professora universitária, tinha dúvidas sobre a acumulação de funções com consultoria privada. O serviço foi impecável – profissional, claro e personalizado às minhas circunstâncias específicas.”
“Quando enfrentei um processo por suspeitas de conflito de interesses, o apoio técnico que recebi foi crucial. A preparação meticulosa da defesa resultou no arquivamento completo do processo.”
Perguntas Frequentes
Posso acumular funções públicas com atividade privada?
Sim, em determinadas circunstâncias. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) permite a acumulação mediante autorização prévia, desde que não haja conflito com o horário de trabalho público, não comprometa a imparcialidade e não prejudique o interesse público. Cada caso é único e requer análise específica.
Quais são as consequências de um conflito de interesses não declarado?
As consequências podem ser graves, incluindo processos disciplinares que podem resultar em suspensão ou, em casos reincidentes, despedimento/demissão. Em situações mais graves, pode haver responsabilidade criminal se o conflito de interesses estiver associado a crimes como corrupção, abuso de poder ou participação económica em negócio.
Quanto tempo dura o período de "cooling-off" após deixar um cargo público?
Para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, a Lei n.º 52/2019 estabelece um período de três anos durante o qual existem limitações para exercer funções em empresas privadas do setor que anteriormente tutelavam ou regulavam. Para outros cargos públicos, os períodos e condições variam conforme a legislação específica aplicável.
Consultoria Individual Personalizada
Agende uma sessão de consultoria individual para analisar a sua situação específica e receber orientação especializada sobre como prevenir e gerir conflitos de interesses
Garantimos confidencialidade absoluta em todas as consultas
Serviços de Compliance & Accountability
Aconselhamento especializado para profissionais que enfrentam situações delicadas de conflitos entre deveres e interesses
Quadro Regulatório
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, estabelece mecanismos de prevenção e gestão de conflitos de interesses no setor público e empresas privadas com mais de 50 trabalhadores.
Art. 13º – Conflitos de Interesses | Art. 6º – PPR
Código do Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, detalha o regime de impedimentos, escusas e suspeições aplicável aos procedimentos da Administração Pública.
Arts. 69º-76º – Garantias de Imparcialidade
Regime de Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que regula o regime de exercício de funções, incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Arts. 7º-9º – Incompatibilidades | Art. 10º – Impedimentos
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, estabelece o regime geral de acumulação de funções dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Crimes de Responsabilidade
Lei n.º 34/87, de 16 de julho, que tipifica os crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções.
Art. 20º – Peculato | Art. 23º – Participação Económica em Negócio
Os Nossos Serviços
Análise de Conformidade
Avaliação detalhada da conformidade das políticas da sua organização com a legislação específica sobre conflitos de interesses.
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Revisão de Procedimentos
Análise e atualização de procedimentos internos para garantir a conformidade com o quadro regulatório atual.
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Relatórios Regulatórios
Elaboração de relatórios de conformidade específicos para apresentação às entidades reguladoras e de fiscalização.
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Atualizações Legislativas
Serviço de monitorização e alerta sobre alterações legislativas com impacto na gestão de conflitos de interesses.
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Nova Diretiva Europeia 2023/970
A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, estabelece novas exigências para prevenção de conflitos de interesses em toda a União Europeia, com prazo de transposição até janeiro de 2025.
Prazo: Janeiro 2025 | Impacto: Alto
Comparativo de Obrigações por Tipo de Entidade
Tipo de Entidade
Código de Conduta
Declarações de Conflitos
PPR
Sistema de Controlo
Relatórios
Entidades Públicas ≥ 50 trabalhadores
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Semestral e Anual
Entidades Públicas < 50 trabalhadores
✔ Adequado à dimensão
✔ Obrigatório
✔ Adequado à dimensão
─ Facultativo
✔ Anual
Entidades Privadas ≥ 50 trabalhadores
✔ Obrigatório
─ Conforme setor
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Anual
Entidades Privadas < 50 trabalhadores
─ Facultativo
─ Facultativo
─ Facultativo
─ Facultativo
─ Facultativo
Entidades Reguladas (Setores Específicos)
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Obrigatório
✔ Trismestral
Tabela atualizada conforme legislação vigente em abril de 2025, incluindo as exigências da Diretiva (UE) 2023/970.
Formação Técnica e Operacional
Programas formativos especializados para dotar a sua organização e os seus colaboradores das competências necessárias para lidar com conflitos de interesses
Código de Conduta e Prevenção de Conflitos
Formação dirigida a todos os colaboradores sobre os princípios éticos e as regras específicas do código de conduta da organização.
6 horas
Todos os colaboradores
Certificado
€120 / pessoa Ver detalhes ⇨
Responsável pelo Cumprimento Normativo
Formação especializada para Responsáveis pelo Cumprimento Normativo nos termos do artigo 5.º do RGPC.
24 horas
Cargos de direção
Certificado
€750 / pessoa Ver detalhes ⇨
Plano de Prevenção de Riscos
Formação para equipas responsáveis pela elaboração e monitorização de Planos de Prevenção de Riscos eficazes.
16 horas
Equipa técnica
€480 / pessoa Ver detalhes ⇨
Declarações de Conflitos em Contratação Pública
Formação específica sobre o preenchimento e gestão de declarações de inexistência de conflitos de interesses em procedimentos de contratação pública.
8 horas
Técnicos de contratação
€320 / pessoa Ver detalhes ⇨
Gestão de Canais de Denúncia
Formação para operadores de canais de denúncia, com foco na gestão de denúncias relacionadas com conflitos de interesses.
12 horas
Gestores de compliance
Certificado
€450 / pessoa Ver detalhes ⇨
Diretiva UE 2023/970 - Novas Exigências
Curso atualizado sobre as novas exigências europeias em matéria de conflitos de interesses e ética pública.
10 horas
Direção e compliance
€490 / pessoa Ver detalhes ⇨
Formação In Company
Programas formativos personalizados e adaptados à realidade específica da sua organização, realizados nas suas instalações.
✔ Conteúdo adaptado à sua realidade
✔ Análise de casos práticos reais
✔ Horários flexíveis
✔ Grupos até 20 participantes
Formação Online
Cursos online com sessões ao vivo e componentes assíncronas, permitindo maior flexibilidade de acesso e participação.
✔ Plataforma de e-learning exclusiva
✔ Sessões ao vivo com formadores
✔ Recursos digitais interativos
✔ Avaliação contínua e certificação
Certificação Profissional
Programas de certificação reconhecidos internacionalmente para profissionais de compliance e gestão de riscos.
✔ Reconhecimento internacional
✔ Alinhamento com ISO 37001
✔ Avaliação final rigorosa
✔ Atualizações periódicas
A Nossa Equipa de Formadores
Prof. Ricardo Pereira
Doutor em Direito Administrativo
Ex-Inspetor-Geral em Ministério
Dr.ª Margarida Costa
Especialista em Compliance
Certificação CCEP-I
Dr. António Marques
Especialista em Contratação Pública
Ex-Vogal de entidade reguladora
Dr.ª Sofia Ferreira
Especialista em Direito Europeu
Assessora da Comissão Europeia
Formação Personalizada para a Sua Organização
Solicite uma proposta personalizada de formação adaptada à realidade específica da sua organização e às exigências do seu setor de atividade
Recursos Documentais
Ferramentas, modelos e guias práticos para implementar e gerir eficazmente os mecanismos de prevenção de conflitos de interesses na sua organização
Template
Modelo de Código de Conduta
Template completo e personalizável de Código de Conduta com secção específica para prevenção de conflitos de interesses, conforme RGPC.
1,237 Downloads
Atualizado: Março 2025
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DOCX
Template
Declaração de Inexistência de Conflitos
Template completo e personalizável de Código de Conduta com secção específica para prevenção de conflitos de interesses, conforme RGPC.
842 Downloads
Atualizado: Fevereiro 2025
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DOCX
Guia
Manual de Gestão de Conflitos de Interesses
Template completo e personalizável de Código de Conduta com secção específica para prevenção de conflitos de interesses, conforme RGPC.
1,568 Downloads
Atualizado: Abril 2025
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EPUB
Template
Matriz de Análise de Riscos
Ferramenta completa em Excel para mapeamento e análise de riscos de conflitos de interesses, incluindo medidas preventivas.
XLSX
Novidade
Atualizado: Abril 2025
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DOCX
Checklist
Checklist de Conformidade com RGPC
Lista de verificação estruturada para autoavaliação da conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
623 Downloads
Atualizado: Março 2025
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DOCX
Relatório
Estudo: Impacto da Diretiva UE 2023/970
Template completo e personalizável de Código de Conduta com secção específica para prevenção de conflitos de interesses, conforme RGPC.
Novidade
Atualizado: Abril 2025
Descarregar ↓
EPUB
Templates e Modelos
15 recursos disponíveis
Guias e Manuais
8 recursos disponíveis
Checklists e Ferramentas
12 recursos disponíveis
Estudos e Relatórios
7 recursos disponíveis
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Segunda a Sexta : 9:00 – 18:00
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